Condições Loja Online

Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja ESTORIAS.PT, propriedade da empresa ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 516952374, com sede no Beco do Mercado, 5 B, 2640-505 Mafra, em Portugal (doravante “ESTORIAS.PT”) se regerá.

O serviço da ESTORIAS.PT consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a ESTORIAS.PT implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à ESTORIAS.PT.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na ESTORIAS.PT. Se aceder à ESTORIAS.PT, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A ESTORIAS.PT reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços.

A ESTORIAS.PT informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A ESTORIAS.PT compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A ESTORIAS.PT apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela ESTORIAS.PT a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A ESTORIAS.PT tem uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ESTORIAS.PT são propriedade da ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da proprietária da loja ESTORIAS.PT.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc, sem aprovação expressa da ESTORIAS.PT. A ESTORIAS.PT não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A ESTORIAS.PT poderá disponibilizar os seguintes métodos de pagamento, conforme a indicação em cada compra: Cartão de crédito, Multibanco, MB WAY, Paypal, Transferência bancária.

Após o pagamento ser concluído, a ESTORIAS.PT irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um email com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na ESTORIAS.PT

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na ESTORIAS.PT podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na ESTORIAS.PT.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a ESTORIAS.PT compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na ESTORIAS.PT os preços apresentados são em EUROS, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a ESTORIAS.PT através do seguinte contacto de email: geral@estorias.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A ESTORIAS.PT não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A ESTORIAS.PT reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à ESTORIAS.PT.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@estorias.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na ESTORIAS.PT. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A ESTORIAS.PT deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à ESTORIAS.PT através do contacto de e-mail geral@estorias.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na ESTORIAS.PT, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A ESTORIAS.PT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A ESTORIAS.PT não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Política de Privacidade e Cookies

A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a ESTORIAS.PT recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.

A ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda com sede no Beco do Mercado, 5 B, 2640-505 Mafra, NIPC 516952374 é responsável pelo site ESTORIAS.PT, compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.

A ESTORIAS.PT reserva-se no direito de atualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na ESTORIAS.PT será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.

Princípios orientadores

O objetivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a ESTORIAS.PT e respetivos clientes. A mesma tem também como objetivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.

Base legal

A ESTORIAS.PT atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”

Proteção dos dados

Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.

Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.

Como os dados que são recolhidos:

Registo de cliente ou compra

No registo ou compra na ESTORIAS.PT, são recolhidos os seguintes dados: email, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de faturas.

Newsletter

Na inscrição na Newsletter da ESTORIAS.PT, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.

Formulário de contacto

A ESTORIAS.PT pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, email e outras informações que o visitante nos forneça.

Navegação na ESTORIAS.PT

Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.

Finalidade com que os dados são recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas: Prestação de serviço, Cumprimento das obrigações fiscais, Expedição de encomendas, Tratamento de encomendas, Faturação, Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor, Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da ESTORIAS.PT ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente, Marketing Direto (ex. e-mail marketing).

Para que o cliente esteja atualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na ESTORIAS.PT, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.

Para efeitos de marketing, na ESTORIAS.PT poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.

As comunicações de marketing são efetuadas com o consentimento do cliente.

Em todo e qualquer caso, a ESTORIAS.PT procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.

Quando recolhemos os dados?

Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na ESTORIAS.PT, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da ESTORIAS.PT, com a submissão de um pedido enviado para geral@estorias.pt. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Retenção dos dados

A ESTORIAS.PT está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.

A ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda guarda os seus dados por 10 anos devido a requisitos e práticas específicas inerentes à ESTORIAS.PT e ao seu sector de atividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.

O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para geral@estorias.pt.

Caso o cliente efetue um registo na ESTORIAS.PT, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na ESTORIAS.PT.

A pedido do cliente, a ESTORIAS.PT pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.

Partilha dos dados

A ESTORIAS.PT não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.

Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da ESTORIAS.PT.

A ESTORIAS.PT pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.

Cookies

A ESTORIAS.PT utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.

Que tipos de cookies são utilizados?

Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal

Cookies de Funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita

Cookies de Terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade relacionada com as suas ações no website

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou sobre os cookies utilizados, poderá contactar-nos através do endereço seguinte: geral@estorias.pt.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a ESTORIAS.PT disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

- Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS, Unipessoal Lda através do e-mail geral@estorias.pt ou da linha de apoio (+351) 910 300 303, disponível nos dias úteis das 9h às 18h.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Política de Devolução

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de livre resolução e devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@estorias.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por email deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

Nome do recetor, Contacto de telefone/telemóvel, Número da encomenda, Data da encomenda, Data de receção da encomenda, Número de produtos e/ou serviços adquiridos.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A ESTORIAS.PT não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela ESTORIAS.PT, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por geral@estorias.pt relativamente a este processo.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351 910 300 303.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@estorias.pt.

O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:

ESTÓRIAS EXTRAORDINÁRIAS – Beco do Mercado, 5 B, 2640-505 Mafra

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela ESTORIAS.PT, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

Políticas de Entrega

A ESTORIAS.PT disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.

Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:

Região de destino, Peso e/ou valor da encomenda, Método de envio escolhido, Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado), Entrega em loja.

Na escolha do método de envio “Levantamento em loja”, não será cobrado qualquer valor de portes.

Como é processado o envio da encomenda

A expedição de uma encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após validação do pagamento.

A encomenda pode ser expedida pelas transportadoras.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.